Aviso legal

1. Identificação e titularidade

Este Aviso Legal contém a identificação obrigatória do prestador de serviços, nos termos da legislação portuguesa e europeia sobre comércio eletrónico. Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), prestam-se as seguintes informações:

  • Nome comercial: Portuguese Tile Society
  • Morada: Rua Onofre Domingues Ferreira 211, 4405-673 Porto, Portugal
  • NIPC: 327879386
  • Telefone: +351963413448
  • E-mail: info@portuguesetilesociety.com

2. Propriedade intelectual e direitos de utilização

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias de alta resolução, designs artísticos originais, logótipos e ativos digitais, são propriedade intelectual exclusiva da Transference Studio e da Portuguese Tile Society.

2.1. Obras derivadas e transformação artística

A Portuguese Tile Society cria designs de autor que podem incorporar recursos de banco de imagens licenciados ou inspirações históricas do domínio público (por exemplo, os azulejos portugueses).

  • «Corpo» artístico: A Transference Studio reivindica todos os direitos de autor sobre as transformações artísticas únicas, as paletas de cores e as modificações aplicadas para criar o «corpo artístico» final do azulejo.
  • «Esqueletos» de base: Não reivindicamos a titularidade das fotografias de banco de imagens de terceiros usadas como base. Esses direitos pertencem aos criadores ou licenciantes originais (por exemplo, a Freepik).
  • Domínio público: Os designs inspirados em painéis históricos situados em espaços públicos (como a estação do Bolhão) são captados e reproduzidos ao abrigo da «liberdade de panorama» prevista na lei portuguesa e do estatuto de domínio público das obras originais (decorridos 70 anos sobre a morte do autor).

2.2. Utilizações proibidas

Os utilizadores e clientes estão expressamente proibidos de:

  • Extrair as camadas dos designs ou recorrer a engenharia inversa sobre elas.
  • Reproduzir ou revender ficheiros digitais ou azulejos físicos para fins comerciais sem um acordo de licenciamento expresso e escrito da Transference Studio.
  • Utilizar designs da Portuguese Tile Society como parte de uma marca registada ou de um logótipo empresarial.

3. Especificações e natureza dos produtos

Todos os produtos vendidos pela Portuguese Tile Society são desenhados e produzidos no nosso estúdio no Porto.

  • Variações: Devido à natureza da produção, às variações dos materiais e às definições de cada ecrã, os produtos finais podem apresentar ligeiras diferenças de cor, acabamento e textura em relação às imagens do website.
  • Exclusivamente decorativos: Os nossos produtos destinam-se apenas a uso decorativo. Não estão certificados para pavimentos, instalações com muita humidade (por exemplo, o interior de duches), ambientes exteriores ou superfícies de preparação de alimentos. A Portuguese Tile Society declina qualquer responsabilidade por danos resultantes de instalações que não sigam estas indicações.

4. Ligações externas e conteúdos de terceiros

Este website pode conter ligações para plataformas de terceiros (por exemplo, prestadores de pagamentos e redes sociais). A Transference Studio não exerce qualquer controlo sobre esses sites externos e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou cumprimento legal.

5. Resolução de litígios em linha (RLL)

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, informamos os clientes de que podem resolver litígios de consumo através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

A plataforma está disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Para litígios locais em Portugal, os consumidores podem também contactar o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP).

6. Lei aplicável

Este Aviso Legal e todas as interações com este website regem-se pela lei da República Portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal.

7. Contacto

Para qualquer questão jurídica sobre estes termos ou sobre a utilização da nossa propriedade intelectual, contacte-nos através de info@portuguesetilesociety.com.